Ligue 180 registra quase 2 mil ligações por dia em em 2011

Saiba mais sobre os números da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

Serviços de Atendimento à Mulher disponíveis no pais
O Brasil tem mais de 5.000 municípios e apenas:
190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica)
  72 Casas Abrigo
466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
93   Juizados Especializadas
57  Defensorias Especializadas
21 Promotorias Especializadas
12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor
21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres


Entre no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres para ter acesso à relação de serviços de atendimento específicos para mulheres (separados por Estado):


https://sistema3.planalto.gov.br//spmu/atendimento/atendimento_mulher.php

Brasil está entre os 25 países com maior taxa de assassinato de mulheres

(R7 Notícias) No País, 60% dos homicídios de mulheres utilizam arma de fogo.

Quatorze países da América Latina - incluindo o Brasil - e Caribe estão entre os 25 Estados com maior taxa de de feminicídios, segundo um relatório da organização Small Arms Survey que aponta El Salvador como o país com mais homicídios de mulheres.

Entre as regiões com o índice de feminicídios de mais de seis por cada 100 mil mulheres - considerado muito alto - estão El Salvador, Jamaica, Guatemala, África do Sul, Rússia, Guiana, Honduras, Azerbaijão, Antilhas, Colômbia, Bolívia,  e Bahamas. Por outro lado, Brasil, Equador, República Dominicana e Estônia estão no grupo dos países com uma alta taxa de homicídios de mulheres, de entre três e seis para cada 100 mil mulheres.

Segundo o estudo da Small Arms Survey, em torno de 66 mil mulheres são assassinadas a cada ano, 17% das quais são vítimas de homicídios internacionais. O relatório Feminicídio:  Um Problema Global analisou os dados de assassinatos de mulheres em nível mundial de 2004 a 2009 e concluiu que a porcentagem de feminicídios é "significativamente maior nos territórios com altos níveis de homicídios".

Acesso em pdf: Brasil está entre os 25 países com maior taxa de assassinato de mulheres (R7 Notícias - 01/03/2012).

Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados

(Laércio Franzon, da Agência Senado) A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima  quarta-feira (7), em reunião marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011). que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

De acordo com a autora  da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa representa para o país no combate à violência contra a Mulher, a jurisprudência tem atendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.

O relator  na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do seu projeto. A seu ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.

Magno Malta assinalou que a lei tem "destinatários certos". "O que busca a lei é proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica".

A matéria será votada em decisão terminativa na comissão.

Outra  proposição que será  analisada pela CCJ é o PLC nº 27/2010 que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O projeto estabelece os objetivos do Pronaf; dispôe sobre os critérios para enquadramento de produtores rurais como agricultores familiares; e trata das fontes  de recursos  do Pronaf, entre outras medidas.

A autora, deputada Sandra Rosado, justifica sua proposta pela necessidade de se institucionalizar na lei um programa já existente, ratificando a prioridade do atual governo atribuída à produção familiar.

 O relator  na CCJ. senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou como "muito importante" o projeto, por estabelecer na legislação ordinária os objetivos e as condições de execução do Pronaf trazendo segurança jurídica aos agricultores familiares.

A CCJ aprecia ainda emendas de Plenário à  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2011 que altera o artigo 45 da Constituição para instituir os sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Acesse em pdf: Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados (Agência Senado - 02/03/2012)

Em SP, uma mulher é agredida a cada 7 minutos

(O Estado de S. Paulo/iG/Folha.com) A cada dia do mês de setembro, 194 mulheres registraram boletim de ocorrência  por lesão corporal no Estado de São Paulo. A cada hora, oito mulheres foram agredidas. Em todo o mês, foram 5.844 casos de violência contra a mulher registrados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) que, pela primeira vez, divulga os números da criminalidade contra as mulheres.

A divulgação atende à Lei Estadual nº 14.545, sancionada pelo governador Geraldo Alckmin em 14 de setembro, que determina a organização de um banco de dados sobre índices de violência contra a mulher. Esse tipo de crime já era contabilizado nas estatísticas mensais divulgadas pela secretaria, mas não era discriminado. Segundo a SSP, os dados incluem crimes registrados nas 129 Delegacias de Defesa da Mullher e nos Distritos Policiais comuns.

Em setembro, foram registrados seis homicídios dolosos de mulheres em todo o Estado e 16 tentativas de homicídio. No mesmo mês foram 48 estupros, 30 estupros de vulnerável e quatro tentativas de estupro. O Estado registrou ainda 5.844 casos de lesão corporal contra mulheres e 5.769 casos de ameaça. Logo em seguida vêm calúnia, difamação e injúria, com 1.258 casos. Maus-tratos representaram 56 casos e houve ainda 21 invasões de domicílio.

"Quanto mais detalhadas forem as estatísticas, mais saberemos a respeito do que ocorre no Estado. É positivo que possamos saber o tipo de violência que ocorre contra a mulher para podermos atuar de forma mais precisa", afirma a delegada-geral adjunta, Ana Paula Batista Ramalho.

Comparando-se com o total de agressões no Estado, as mulheres representam 37% das vítimas. No geral, são casos que envolvem brigas e disputas domésticas com o marido ou companheiro.

Leia na íntegra:
Uma mulher apanha a cada sete minutos (O Estado de S. Paulo - 26/10/2011)
Em setembro, 194 mulheres registraram agressão por dia em SP (iG - 25/10/2011)
SP passa a divulgar dados de violência contra a mulher  (Folha.com - 25/10/2011)

Homens buscam ajuda de ONG para deixar de bater nas mulheres

(Terra) A atenção voltada à temática da violência doméstica e ao seu combate tem se intensificado desde a criação da Lei Maria da Penha. Mesmo sendo as mulheres o foco principal das políticas públicas, há quem trabalhe na outra ponta do problema: os homens que as agridem.

Segundo o secretário-executivo do Instituto Noos, Carlos Zuma, "aos homens que, geralmente, são os que cometem violência, a questão era só de responsabilizar pelo ato de violência, ou seja, de punir de alguma maneira", disse.

Segundo o psiquiatra Fernado Acosta, um dos trabalhos realizados com jovens em Nova Iguaçu é tentar fazê-los dissociar a virilidade da violência. "A base da discussão da prevenção da violência eram as questões de gênero. Era, na verdade, a questão das masculinidades, a questão desse poder patriarcal que nós incorporamos ao longo da história". O uso da expressão "autores de agressão", ao invés de agressores, é defendida por Acosta, pois o termo retrata que a questão é social, e não da natureza do homem.

O psicólogo e especialista em terapia de casal Alan Bronz também ressalta a importância em não se trabalhar somente de forma punitiva com os autores da agressão. Segundo ele, o homem precisa ter a oportunidade de pensar sobre o que está fazendo, sobre os valores que estão por trás de suas atitudes.

Leia a matéria na íntegra: Maridos buscam ajuda de ONG para deixar de bater nas mulheres (Terra - 07/11/2011)

Guia de Serviços sobre Violência contra a Mulher em SP e Recife

Grupo de pesquisa da Universidade de São Paulo divulga Guias de Serviços para mulheres em situação de violência. Os guias podem ser acessados no site projeto e estão distribuídos por região e área de atuação; por enquanto, estão disponíveis informações sobre os municípios de São Paulo e Recife.

Sobre o projeto - O Grupo de Pesquisa " Violência e gênero nas práticas de saúde", do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade de São Paulo, edita e publica esses Guias de Serviços desde 1996.

As informações apresentadas pelos próprios serviços, entre junho e agosto de 2011.

O Guia foi construido como parte do Projeto "Social inequality and womens´s response to domestic violence: a UK-Brazil research partnership", uma parceira da London of Hygiene and Tropical Medicine e da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com financiamento do Economic and Social Research Council - UK.

 

 

Guia da cidadânia: Uma rede de Defesa de Direitos da Mulher:
acesse:  http://www.redededefesadedireitos.com.br/

Lei Maria da Penha, n° 11.340

O texto integral da lei Maria da Penha está no site da Presidência da República

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Conheça a íntegra da Lei nº 11.340 , de 07.08.2006

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8 o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

Leia mais em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm

Como ajudar? Como se defender?

Providências determinadas pela Lei Maria da Penha

Caso a mulher aceite fazer a denúncia, devemos encaminhá-la à delegacia que deverá:

Artigo 11

I - garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário;

II - encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal;

III - fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida;

IV - se necessário, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar;

V - informar à ofendida os direitos a ela conferidos nesta Lei e os serviços disponíveis


Artigo 12

I - ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada;


II - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias;

III - remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência;

IV - determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários;

V - ouvir o agressor e as testemunhas

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Meu comentário: depois de fazer o boletim de ocorrência, a mulher deverá conferir se a delegacia já fez a representação contra o agressor, caso contrário, a mulher deverá procurar a defensoria pública, ou advogado particular, para fazer a REPRESENTAÇÃO, em seguida a mulher deverá se dirigir ao foro de justiça mais próximo, para dar continuidade ao processo.

Lista de serviços de atendimento à mulher

A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres coloca a sua disposição uma relação de serviços de atendimento específicos para a Mulher.

Esses serviços são prestados pelo governo federal, pelos governos estaduais e municipais, além de diversas outras instituições da sociedade civil.

Procure seu estado e busque o serviço desejado.

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» Centros de Referência de Atendimento à Mulher

» Delegacias, Seções e Postos de Atendimento Especializados da Mulher

» Organismos Governamentais de Políticas para as Mulheres

» Casas Abrigo

» Serviços de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual

» Serviços de Atendimento às Mulheres Lésbicas

» Serviços de Atendimento às Mulheres Negras

» Serviços de Referência em Saúde para a Mulher

» Serviços de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres

» Servicos de Atendimento Jurídico

» Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher

» Delegacias Regionais do Trabalho / Núcleos de Combate à Discriminação no Trabalho

» Grupos e Organismos Não Governamentais de Mulheres

» Pastorais da Mulher Marginalizada - PMM

» Outros Organismos Relacionados às Mulheres

» Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

» Varas Criminais Adaptadas para Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

» Coordenações de DEAM's

» Organismos Não Governamentais de Enfrentamento ao Tráfico de Mulheres

» Corregedorias da Polícia Civil

» Corregedoria da Polícia Militar

» Delegacias Comuns

» Defensorias Públicas Gerais

» Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

» Serviços de Saúde de Atendimento a Violência Doméstica e Familiar

» Núcleos Especializados da Defensoria Pública

» Ouvidorias

O QUE FAZER EM CASO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA?

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Quando tivermos conhecimento de violência doméstica devemos orientar a mulher para que ela procure a DELEGACIA DA MULHER mais próxima para que faça um boletim de ocorrência, é necessário REPRESENTAR O AGRESSOR e em seguida ir ao foro de justiça para dar continuidade ao processo.

Caso ela não queira fazer a denúncia devemos aconselhar que ela se afaste do agressor e que procure algum serviço de orientação e ajuda a mulheres em situação de violência.

Estes serviços tem psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais treinados para atendimento a estas mulheres, fazendo terapia que visam fortalecer a mulher para que ela saia desta situação de violência.

A lista dos principais serviços de assistência à mulher está na página da Secretaria da Mulher em:

http://sistema3.planalto.gov.br/spmu/atendimento/atendimento_mnulher.php

O QUE FAZER EM CASO DE ESTUPRO E OUTRAS VIOLÊNCIAS?

O QUE É VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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ALGUNS TÓPICOS DA LEI 11340 DE 07/08/2006 - LEI MARIA DA PENHA

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FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

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Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

I – a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II – a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III – a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV – a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V – a violência moral, ...calúnia, difamação ou injúria.