Ligue 180 registra quase 2 mil ligações por dia em em 2011

Saiba mais sobre os números da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

Serviços de Atendimento à Mulher disponíveis no pais
O Brasil tem mais de 5.000 municípios e apenas:
190 Centros de Referência (atenção social, psicológica e orientação jurídica)
  72 Casas Abrigo
466 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher
93   Juizados Especializadas
57  Defensorias Especializadas
21 Promotorias Especializadas
12 Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor
21 Promotorias/Núcleos de Gênero no Ministério Público
Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres


Entre no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres para ter acesso à relação de serviços de atendimento específicos para mulheres (separados por Estado):


https://sistema3.planalto.gov.br//spmu/atendimento/atendimento_mulher.php

Brasil está entre os 25 países com maior taxa de assassinato de mulheres

(R7 Notícias) No País, 60% dos homicídios de mulheres utilizam arma de fogo.

Quatorze países da América Latina - incluindo o Brasil - e Caribe estão entre os 25 Estados com maior taxa de de feminicídios, segundo um relatório da organização Small Arms Survey que aponta El Salvador como o país com mais homicídios de mulheres.

Entre as regiões com o índice de feminicídios de mais de seis por cada 100 mil mulheres - considerado muito alto - estão El Salvador, Jamaica, Guatemala, África do Sul, Rússia, Guiana, Honduras, Azerbaijão, Antilhas, Colômbia, Bolívia,  e Bahamas. Por outro lado, Brasil, Equador, República Dominicana e Estônia estão no grupo dos países com uma alta taxa de homicídios de mulheres, de entre três e seis para cada 100 mil mulheres.

Segundo o estudo da Small Arms Survey, em torno de 66 mil mulheres são assassinadas a cada ano, 17% das quais são vítimas de homicídios internacionais. O relatório Feminicídio:  Um Problema Global analisou os dados de assassinatos de mulheres em nível mundial de 2004 a 2009 e concluiu que a porcentagem de feminicídios é "significativamente maior nos territórios com altos níveis de homicídios".

Acesso em pdf: Brasil está entre os 25 países com maior taxa de assassinato de mulheres (R7 Notícias - 01/03/2012).

Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados

(Laércio Franzon, da Agência Senado) A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota na próxima  quarta-feira (7), em reunião marcada para as 10h, projeto de lei (PLC 16/2011). que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

De acordo com a autora  da proposta, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), apesar de todo o esforço do Congresso Nacional em aprovar a Lei Maria da Penha e do marco que tal iniciativa representa para o país no combate à violência contra a Mulher, a jurisprudência tem atendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado.

O relator  na CCJ, senador Magno Malta (PR-ES), apresentou voto pela aprovação do seu projeto. A seu ver, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Já no Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.

Magno Malta assinalou que a lei tem "destinatários certos". "O que busca a lei é proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo seu ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica".

A matéria será votada em decisão terminativa na comissão.

Outra  proposição que será  analisada pela CCJ é o PLC nº 27/2010 que cria o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O projeto estabelece os objetivos do Pronaf; dispôe sobre os critérios para enquadramento de produtores rurais como agricultores familiares; e trata das fontes  de recursos  do Pronaf, entre outras medidas.

A autora, deputada Sandra Rosado, justifica sua proposta pela necessidade de se institucionalizar na lei um programa já existente, ratificando a prioridade do atual governo atribuída à produção familiar.

 O relator  na CCJ. senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) considerou como "muito importante" o projeto, por estabelecer na legislação ordinária os objetivos e as condições de execução do Pronaf trazendo segurança jurídica aos agricultores familiares.

A CCJ aprecia ainda emendas de Plenário à  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2011 que altera o artigo 45 da Constituição para instituir os sistema eleitoral proporcional de listas preordenadas nas eleições para a Câmara dos Deputados.

Acesse em pdf: Em votação na CCJ projeto que estende Lei Maria da Penha também a namorados (Agência Senado - 02/03/2012)